O menino escravizado tornou-se um adulto libertador

Muitos escravizados e escravizadas que desembarcaram no Porto de Santos foram conduzidos a pé (e acorrentados) pelo íngreme caminho da Serra do Mar com destino a São Paulo e às fazendas do interior paulista. É provável que muitos deles tenham retornado à cidade como libertos ou fugidos, buscando abrigo nos quilombos do Jabaquara e do Pai Felipe ou nos vários refúgios encravados pelo território. Saber sobre detalhes da história desses negros e negras que aqui chegaram e para cá retornaram é tema para extensa e minuciosa pesquisa. Porém, há o caso de um menino baiano que chegou em Santos como escravizado e para Santos retornou como defensor e libertador de cativos e cativas.

Luiz Gonzaga Pinto da Gama nasceu livre, em 21 de junho de 1830, em Salvador. Era filho de Luisa Mahin, africana livre e ativa nas lutas pelo fim da escravidão. O próprio Luiz Gama conta que, em função da participação da mãe na Revolta dos Malês (1835), um dos mais importantes movimentos negros de resistência da nossa história, e na Sabinada (1837), sua mãe teve que fugir, deixando-o com o pai. Os relatos autobiográficos estão registrados na carta que Gama escreveu ao amigo Lúcio de Mendonça, em 25 de julho de 1880, na qual não cita o nome do pai. “Meu pai, não ouso afirmar que fosse branco, porque tais afirmativas, neste país, constituem grave perigo perante a verdade, no que concerne à melindrosa presunção das cores humanas: era fidalgo e pertencia a uma das principais famílias da Bahia de origem portuguesa. Devo poupar à sua infeliz memória uma injúria dolorosa, e o faço ocultando seu nome”, escreve.

Ele conta que o pai era rico, “foi revolucionário em 1837” (a Sabina reunião populares, comerciantes e pessoas da classe média em defesa do federalismo e do republicanismo). O pai “era apaixonado por diversão”, tanto que “esbanjou uma boa herança, obtida de uma tia em 1836”, até ir à falência. Na “pobreza extrema”, em 10 de novembro de 1840, Luiz Gama, menino livre, foi vendido pelo próprio pai: “vendeu-me, como seu escravo, a bordo do patacho ´Saraiva`”.

Tinha 10 anos de idade quando foi levado para o Rio de Janeiro e lá vendido ao “negociante e contrabandista alferes Antônio Pereira de Cardoso”. O destino, Luiz Gama narra na mesma carta: “Como disse, tinha eu apenas 10 anos; e, a pé, fiz toda a viagem de Santos até Campinas. Fui escolhido por muitos compradores, nesta cidade, em Jundiaí e Campinas; e, por todos repelido, como se repelem coisas ruins, pelo simples fato de ser eu ´baiano`”. A recusa na compra deve-se ao fato de os baianos terem adquirido fama de revoltosos e encrenqueiros, após os movimentos libertários ocorridos na Bahia, no século XIX.

Luiz Gama ficou na casa do alferes Cardoso, em São Paulo, onde aprendeu ofícios de copeiro e sapateiro, a lavar e engomar roupas e a costurar. Ali, fez amizades e aprendeu a ler, já com 18 anos. “Em 1848, sabendo eu ler e contar alguma coisa, e tendo obtido ardilosa e secretamente provas inconcussas de minha liberdade, retirei-me, fugindo, d casa do alferes Antônio Pereira Cardoso, que aliás votava-me a maior estima, e fui assentar praça. Servi até 1854, seis anos; cheguei a cabo da esquadra graduado, e tive baixe de serviço, depois de responder a conselho por ato de suposta insubordinação, quando tinha-me limitado a ameaçar um oficial insolente, que me havia insultado e que soube conter-se”, conta na carta a Lúcio de Mendonça.

Autodidata, Luiz Gama trabalhou como escrivão e amanuense da Secretaria de Polícia, de onde foi demitido em 1869, por ser considerado “turbulento e sedicioso” (era integrante do Partido Liberal). Tentou estudar na Faculdade de Direito da USP, em 1850, mas foi impedido por ser negro. No entanto, assistiu às aulas como ouvinte. Em contato com os livros e com estudantes do Largo São Francisco, além dos 12 anos como amanuense (espécie de secretário, escrevente, que copiava e registrava as documentações), Gama dedicou-se ao aprendizado das leis. Tanto que foi um dos pioneiros na publicação de artigos em defesa do fim da escravidão. Lutou para libertar escravizadas e escravizados com base em legislações que remetiam a 1815, 1831, 1850 e 1871, mas que não eram cumpridas – ou eram parcialmente. Atuou como rábula, aquele que advoga, sem ser formado em Direito.

Assim, o negro Luiz Gama tornou-se fundamental para a luta abolicionista. Voltou a Santos, inclusive, para acompanhar a libertação de escravizadas e escravizados. Infelizmente não há precisão no número de pessoas que Luiz Gama teria libertado na cidade, o que depende de pesquisa mais aprofundada em documentos de autos processuais.

O jornalista santista J. Muniz Jr. escreve, em O negro na história de Santos (2008, p. 43), sem informar a data do acontecimento, que Luiz Gama voltou à cidade “onde, além de palestras, conseguiu, com o dom da palavra, perante o tribunal, livrar cem escravos negros que constavam como herança do inventário do Comendador Ferreira Netto, considerado um dos homens mais ricos do litoral naqueles tempos”. Em função dessa atitude, em 16 de fevereiro de 1921 o bairro do Macuco ganhou uma rua denominada Luiz Gama.

O próprio Gama, na carta ao amigo e advogado Lúcio de Mendonça, estima “em número superior a 500” os negros e negras que por ele foram arrancados “às garras do crime”. Sua missão libertadora teve início nos anos 1860, mais de duas décadas antes da Abolição, declarada seis anos após sua morte em 1882, aos 52 anos. Em 2015, porém, a Organização dos Advogados do Brasil (OAB) o reconheceu como advogado, destacando a importância e a habilidade da sua atuação na defesa dos direitos de escravizadas e . A própria USP prestou homenagem àquele que barrou: em 2017, o salão nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco recebeu o nome de Luiz Gama.

Doutor Honoris Causa – Em 29 de junho de 2021, a USP atribuiu a Luiz Gama o título de Doutor Honoris Causa. Foi o segundo negro a obter a distinção nessa universidade – o primeiro foi Nelson Mandela. Porém, como postou em sua rede social a professora Ligia Ferreira, especialista nas obras de Gama, melhor ressaltar que: “Luiz Gama foi o primeiro negro BRASILEIRO a receber, postumamente, a homenagem. Seja como for, celebremos este reconhecimento justo, merecido, oportuno para o Brasil e o mundo hoje! A esta grande consciência, a um virtuoso e nobre brasileiro!”

Em entrevista ao portal Notícia Preta, Ligia Ferreira declarou: “É um reconhecimento póstumo, porém justo. Ele foi um pioneiro da campanha abolicionista e republicana. A obra de Luiz Gama nos mostra a importância dele na divulgação de ideias que foram fundamentais para o Brasil da época.”

Dica de leitura: a ´Carta a Lúcio de Mendonça` e uma série de artigos que Luiz Gama publicou em jornais do Rio de Janeiro e São Paulo, entre as décadas 1880 e 1880, estão reunidos no excelente livro ´Lições de resistência – Artigos de Luiz Gama na imprensa de São e do Rio de Janeiro` (Edições Sesc SP, 2020), organizado por Ligia Fonseca Ferreira, uma das principais estudiosas das obras do abolicionista, advogado e escritor.

A imagem foi extraída do site do Instituto Luiz Gama

Texto: Marcos Augusto Ferreira – produzido a partir da pesquisa ´Memórias Apagadas da Terra da Liberdade`, desenvolvida como parte do Projeto Memórias, Narrativas e Tecnologias Negras.